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IN DRP - RS 9/06 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 9 de 13.02.2006

DOE-RS: 15.02.2006

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capitulo III do Título I, fica acrescentado o item 2.18 com a seguinte redação:

"2.18 - Prestações de serviços de transporte rodoviário de pessoas

2.18.1 -Nas prestações de serviços de transporte rodoviário de pessoas, nas classes de fretamento e turismo, o preço de referência é o seguinte:

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PESSOASRS
Preço por km percorrido1,44

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CESAR GRAZZIOTIN,

Diretor-Adjunto da Receita ( continua ... )

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