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Com. Sec. Faz. - PI 1/06 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 1 de 26.01.2006

DOE-PI: 03.02.2006

Informa sobre divulgação de edital que intima os contribuintes do ICMS que especifica, para regularização de situação cadastral.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ,com base no Edital de Intimação nº 01/96, de 03 de janeiro de 2006, comunica aos contribuintes do ICMS que se encontram em situação cadastral irregular, que o mencionado edital encontra-se afixado nas unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda (locais públicos, conforme §§ 1º e 4º do art. 139 do RICMS), bem como disponível na internet no site da SEFAZ www.sefaz.pi.gov.br, onde o contribuinte poderá consultar a relação das empresas intimadas.

Comunica, outrossim, que após o prazo estipulado, os contribuintes que não regularizarem a sua situação terão a sua Inscrição Estadual suspensa, de acordo com o art. 139, §§ 1º e 2º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA - GSF, em Teresina (PI), 26 de janeiro de 2006.

ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA NETO Secretário da Fazenda

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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