AN UNATRI - PI 5/06 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 5 de 30.01.2006

DOE-PI: 30.01.2006

Produtos Primários, Sucatas e outros - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e da outras providências, referente à GESSO (GIPSITA).

Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 6º do Ato Normativo nº 7 de 14.03.2008.

O DIRETORDAUNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido valor mínimo para efeito de cobrança do ICMS, incidente nas operações com produtos abaixo, exclusivamente para os municípios de Marcolândia e Simões - 6ª GERAT.

PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE VALORES/BASE DE CÁLC U LO GIPSITA PULVERIZADA (GESSO AGRÍCOLA) TON. 15,00 GIPSITA CALCINADA (GESSO FUNDIÇÃO) TON. 50,00 GIPSITA REVESTIDA (GESSO LENTO) TON. 75,00 GESSO CERÂMICO TON. 100,00 PLACA DECESSO M2 0,70 BLOCO DE GESSO M2 1,00

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de ( continua ... )

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Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

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