x
x
x
AN UNATRI - PI 5/06 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 5 de 30.01.2006

DOE-PI: 30.01.2006

Produtos Primários, Sucatas e outros - Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e da outras providências, referente à GESSO (GIPSITA).


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 6º do Ato Normativo nº 7 de 14.03.2008.

O DIRETORDAUNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido valor mínimo para efeito de cobrança do ICMS, incidente nas operações com produtos abaixo, exclusivamente para os municípios de Marcolândia e Simões - 6ª GERAT.

PRODUTO/ESPÉCIEUNIDADEVALORES/BASE DE CÁLC U LO
GIPSITA PULVERIZADA (GESSO AGRÍCOLA)TON.15,00
GIPSITA CALCINADA (GESSO FUNDIÇÃO)TON.50,00
GIPSITA REVESTIDA (GESSO LENTO)TON.75,00
GESSO CERÂMICOTON.100,00
PLACA DECESSOM20,70
BLOCO DE GESSOM21,00

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?