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Port. CAT 10/06 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 10 de 08.02.2006

DOE-SP: 09.02.2006

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6


 
Esta Portaria foi revogada pelo Artigo 2º da Portaria nº 83 de 11.10.2006.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novos convênios, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Casa Branca, Guaíra, Miguelópolis e São Sebastião da Grama, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6, são as seguintes:

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
AltinópolisRua Major Garcia, 144 - Centro - CEP: 14350-000 -Fone: (16) 3665-2000SF-12964-2 53642/200529/07/200568
AraminaRua Francisco Gama, 100 - Centro - CEP: 14550-000-Fone: (16)3752-1324( continua ... )

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