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Port. CAT 9/06 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 9 de 08.02.2006

DOE-SP: 09.02.2006

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 2º da Portaria nº 27 de 06.04.2006.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Teodoro Sampaio, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, bem como a alteração de endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no município de Lucélia, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Art. 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:

 

MUNICÍPIOENDEREÇO DA UAPNº DO PROCESSODATA DE INSTALAÇÃOPORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
CaiuáAv. Antônio Marinho, 319 - CEP: 19450-000- Fone: (18) 278-1144SF-81-9021364/200126/07/200159
( continua ... )

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