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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.314/06 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.314 de 02.02.2006

D.O.U.: 06.02.2006

Dispõe sobre as modificações no capital social, a constituição do fundo de reserva, a destinação das sobras e a compensação das perdas das cooperativas de crédito.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de fevereiro de 2006, com fundamento nos arts. 9º e 10, inciso IX, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, renumerado pela Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e tendo em vista o disposto na Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, decidiu:

Art. 1º Estabelecer que as cooperativas de crédito devem registrar diretamente no título CAPITAL, do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif, sem trânsito pelo título AUMENTO DE CAPITAL:

I - a integralização de capital, em moeda nacional;

II - a capitalização de reservas ou de sobras acumuladas.

§ 1º Na hipótese de a participação do cooperado no capital social da cooperativa de crédito não ser totalmente integralizada no momento da subscrição das cotas-partes, a diferença deve ser registrada no título CAPITAL A REALIZAR, do Cosif.

§ 2º Na integralização da diferença referida no § 1º, o respectivo montante deve ser registrado a crédito do título CAPITAL A REALIZAR, do Cosif.

Art. 2º O Fundo de Reserva das cooperativas de crédito de que trata o art. 28, inciso I, da Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, destinado a compensar perdas e a atender ao desenvolvimento de suas atividades, deve ser registrado no título RESERVA LEGAL do Cosif.

Parágrafo único. As cooperativas de crédito estão dispensadas da constituição da reserva legal prevista no Cosif 1.16.5.1.

Art. 3º As sobras líquidas apuradas ao final de cada semestre serão transferidas para o título SOBRAS OU PERDAS ACUMULADAS, cujo saldo, ao final do exercício social, se credor, será destinado, conforme deliberação da assembléia geral:

I - ao Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social - Fates, de que trata o ( continua ... )

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