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Res. CMN/BACEN 3.343/06 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.343 de 02.02.2006

D.O.U.: 06.02.2006

Altera condições estabelecidas para financiamentos de custeio de soja e dispõe sobre comercialização de café, safra 2004/2005.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 15 da Resolução nº 3.746 de 30.06.2009.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 26 de janeiro de 2006, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e art. 6º da Lei 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, resolveu:

Art. 1º Estabelecer que as operações destinadas ao financiamento de custeio de soja, formalizadas ao amparo de recursos controlados do crédito rural, devem ser pactuadas com previsão de reembolso em parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira sessenta dias após a data prevista para a colheita e a última:

I - em outubro, para as lavouras colhidas no primeiro semestre;

II - em janeiro do ano subseqüente, no caso de lavouras colhidas no segundo semestre.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se, inclusive, às operações de custeio de soja da safra 2005/2006 contratadas até 8 de novembro de 2005.

Art. 2º Os preços dos derivados de uva e de leite, para as operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF), serão divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio do Manual de Operações da Conab (MOC), com base no preço mínimo em vigor, para cada safra, e respectivos coeficientes técnicos.

Art. 3º Ficam alterados os arts. 1º, e ( continua ... )

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