x
x
x
Com. DIR. ARRECADAÇÃO 5/06 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 5 de 01.02.2006

DOE-SP: 03.02.2006

(Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD)


O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1 º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -APLICÁVEIS ATÉ 28/02/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-05/06

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
199719981999200020012002200320042005 2006
JANEIRO1,53241,41241,2806( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?