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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.311/06 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.311 de 02.02.2006

D.O.U.: 03.02.2006

Estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, relativamente a instrução dos processos de eleição ou nomeação para exercício de cargos em órgãos estatutários.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de fevereiro de 2006, com base no art. 1º, § 1º, da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002, decidiu:

Art. 1º Instituir modelo de requerimento, a ser preenchido pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, quando da instrução dos processos de eleição ou nomeação para o exercício de cargos em órgãos estatutários de que tratam o art. 1º da Circular 3.172, de 30 de dezembro de 2002, com a redação dada pela Circular 3.218, de 8 de janeiro de 2004, e o art. 9º, inciso IX, da Circular 3.201, de 20 de agosto de 2003.

Art. 2º Em conseqüência, ficam alterados:

I - o art. 1º e o Anexo I, bem como incluído o Anexo V, modelos 1 e 2, à Circular 3.172, de 2002, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Estabelecer que os processos de eleição ou nomeação para o exercício de cargos em órgãos estatutários de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito, devem ser instruídos mediante requerimento acompanhado da seguinte documentação, conforme o caso, sem prejuízo das demais exigências previstas na Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002, com as alterações introduzidas pela Resolução 3.141, de 27 de novembro de ( continua ... )

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