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Res. CFC 1.062/05 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.062 de 09.12.2005

D.O.U.: 03.02.2006

Aprova o Manual de Contratação de Pessoal do Sistema CFC/CRCs e dá outras providências.


O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a nova realidade e dinâmica nos critérios de contratação de pessoal do Sistema CFC/CRCs;

CONSIDERANDO as diversas decisões e orientações do Tribunal de Contas da União a respeito das novas regras de contratações de pessoal dos Conselhos de Profissões Regulamentadas;

CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer critérios mínimos em obediência aos princípios da isonomia, impessoalidade e transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de definição e regulamentação pelo Conselho Federal de Contabilidade dos procedimentos de contratação de pessoal, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Contratação de Pessoal do Sistema CFC/CRCs.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ATA CFC Nº 881

MANUAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL DO SISTEMA CFC/CRCs

SUMÁRIO

1.Capítulo I - Apresentação 03

2. Capítulo II -Da Competência 03

3. Capítulo III - Da Comissão Organizadora 03

4. Capítulo IV - Do Regime e Condições de Trabalho 04

5. Capítulo V - Das Inscrições 04

6. Capítulo VI - Das Provas 05

7. Capítulo VII - Dos Recursos 05

8. Capítulo VIII - Do Edital 06

9. Capítulo IX - Das Publicações 07

10. Capítulo X - Dos Documentos Necessários à Instrução do Processo de Contratação de Pessoal 07

11. Capítulo XI - Das Disposições Gerais 08

12. Capítulo XII - Da Fundamentação Legal 08

13. Modelos 09

Modelo I Modelo de Portaria de Criação da Comissão Organizadora. 09

Modelo II - Modelo de Formulário de Inscrição 10

Modelo III - Minuta de Edital do Concurso. 12

Modelo IV - Síntese do Edital para Publicação 26

Modelo V - Edital de Publicação de Horários e Locais de Provas 27

Modelo VI - Edital de Publicação de Gabarito 28

Modelo VII - Edital de Resultado Parcial e Convocação para Apresentação de Títulos .... 29

Modelo VIII - Modelo de ( continua ... )

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