Resolu��o CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC n� 1.062 de 09.12.2005 (Aprova o Manual de Contrata��o de Pessoal do Sistema CFC/CRCs e d� outras provid�ncias

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Res. CFC 1.062/05 - Res. - Resolu��o CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC n� 1.062 de 09.12.2005

D.O.U.: 03.02.2006
Aprova o Manual de Contrata��o de Pessoal do Sistema CFC/CRCs e d� outras provid�ncias.

O Conselho Federal de Contabilidade, no exerc�cio de suas atribui��es legais e regimentais,
CONSIDERANDO a nova realidade e din�mica nos crit�rios de contrata��o de pessoal do Sistema CFC/CRCs;
CONSIDERANDO as diversas decis�es e orienta��es do Tribunal de Contas da Uni�o a respeito das novas regras de contrata��es de pessoal dos Conselhos de Profiss�es Regulamentadas;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer crit�rios m�nimos em obedi�ncia aos princ�pios da isonomia, impessoalidade e transpar�ncia;
CONSIDERANDO a necessidade de defini��o e regulamenta��o pelo Conselho Federal de Contabilidade dos procedimentos de contrata��o de pessoal, resolve:
Art. 1� Aprovar o Manual de Contrata��o de Pessoal do Sistema CFC/CRCs.
Art. 2� Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.
ATA CFC N� 881
MANUAL DE CONTRATA��O DE PESSOAL DO SISTEMA CFC/CRCs
SUM�RIO
1.Cap�tulo I - Apresenta��o 03
2. Cap�tulo II -Da Compet�ncia 03
3. Cap�tulo III - Da Comiss�o Organizadora 03
4. Cap�tulo IV - Do Regime e Condi��es de Trabalho 04
5. Cap�tulo V - Das Inscri��es 04
6. Cap�tulo VI - Das Provas 05
7. Cap�tulo VII - Dos Recursos 05
8. Cap�tulo VIII - Do Edital 06
9. Cap�tulo IX - Das Publica��es 07
10. Cap�tulo X - Dos Documentos Necess�rios � Instru��o do Processo de Contrata��o de Pessoal 07
11. Cap�tulo XI - Das Disposi��es Gerais 08
12. Cap�tulo XII - Da Fundamenta��o Legal 08
13. Modelos 09
Modelo I Modelo de Portaria de Cria��o da Comiss�o Organizadora. 09
Modelo II - Modelo de Formul�rio de Inscri��o 10
Modelo III - Minuta de Edital do Concurso. 12
Modelo IV - S�ntese do Edital para Publica��o 26
Modelo V - Edital de Publica��o de Hor�rios e Locais de Provas 27
Modelo VI - Edital de Publica��o de Gabarito 28
Modelo VII - Edital de Resultado Parcial e Convoca��o para Apresenta��o de T�tulos .... 29
Modelo VIII - Modelo de ( continua ... )

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