Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 16 de 27.01.2006 (Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 147/2005-SEFAZ

Port. Sec. Faz. - MT 16/06 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 16 de 27.01.2006

DOE-MT: 31.01.2006
Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 147/2005-SEFAZ.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1� da Portaria n� 75 de 05.04.2010.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribui��es legais, e
Considerando o que disp�e o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 1.944, de 06 de outubro de 1989;
Considerando o pre�o do produto no mercado, obtido atrav�s de coleta,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar na Lista de Pre�os M�nimos, divulgada pela Portaria n� 147/2005-SEFAZ, de 21/11/2005, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de c�lculo do ICMS.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor � 0h (zero hora) do d�cimo dia ap�s a sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
Gabinete do Secret�rio de Estado de Fazenda, em Cuiab�-MT, 27 de janeiro de 2006.

Waldir J�lio Teis

Secret�rio de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N� 016/2006 - SEFAZ

DESCRI��O UNIDADE C�DIGO VALOR EM R$
AGR�COLAS - ( continua ... )

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