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Res. SER - RJ 253/06 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 253 de 31.01.2006

DOE-RJ: 01.02.2006

(Altera a Resolução SER nº 251/2006, que altera o Anexo Único da Resolução nº 180/2005 que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebidas isotônica e energética, fabricados no país)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º da Resolução SER nº 251, de 27 de janeiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2006, revogadas as disposições em contrário."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2006

LUIZ FERNANDO VICTOR

Secretário de Estado da Receita

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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