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Res. SER - RJ 252/06 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 252 de 27.01.2006

DOE-RJ: 30.01.2006

Inclui códigos de marcas e modelos nos Anexos I, II e III da Resolução SER nº 231, de 19.12.2005 que fixa o valor do IPVA relativo a veículo automotor terrestre para o exercício de 2006.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam incluídos nos Anexos I, II e III da Resolução SER nº 231, de 19.12.2005 os códigos de marcas e modelos constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2006

LUIZ FERNANDO VICTOR

Secretário de Estado da Receita

Obs.: (Anexos publicados no DOE de ( continua ... )

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