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OS ALF/Aeroporto de São Paulo/Guarulhos - SP 1/06 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS/SP - ALF/Aeroporto de São Paulo/Guarulhos - SP nº 1 de 13.01.2006

D.O.U.: 30.01.2006

Estabelece procedimento para inclusão e alteração de dados relativos a documento de carga no Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento - Mantra, Perfil Aduana.


O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS - GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 250, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria Ministério da Fazenda nº 30, de 25/2/2005, publicada no DOU de 4/3/2005, e considerando a necessidade de estabelecer procedimento junto aos usuários do sistema Mantra, determina:

Art. 1º A inclusão e/ou alteração de informação no Sistema Mantra, relativo a documento de carga (AWB/MAWB/HAWB) deverá ser solicitada pelo interessado mediante requerimento próprio e devidamente instruído com os documentos pertinentes, diretamente junto à Equipe de Controle de Carga - Ecarg;

Art. 2º A inclusão e alteração referidas no artigo anterior compreendem, exclusivamente, informações relativas a frete, moeda, modalidade de pagamento do frete e alteração de tipo de documento de carga e aeroporto de destino;

Art. 3º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2006.

SEIKEN TASOKO

P/ ( continua ... )

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