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ADE CORAT 6/06 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 6 de 27.01.2006

D.O.U.: 30.01.2006

Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 4, de 24 de janeiro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2006.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2006, anexa ao Ato Declaratório Executivo (ADE) Corat nº 4, de 24 de janeiro de 2006, a seguinte disposição:

Data de ApresentaçãoDeclarações, demonstrativos e documentos Períodos de Apuração
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
24 Derc - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais Ano-calendário de 2005

Art. 2º Este ADE entra em vigor na data de sua publicação.

MICHIAKI ( continua ... )

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