x
x
x
Dec. Est. ES 3.960-N/96 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 3.960-N de 14.03.1996

DOE-ES: 15.03.1996

Altera o anexo III a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 3.927-N de 28 de dezembro de 1995.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, do inciso III da Constituição Estadual

DECRETA:

Art. 1º Fica substituído o anexo III a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 3.927-N, de 28 de dezembro de 1995, pelo que se publica em anexo.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

ANEXO III

TABELA DE PRAZOS DE LICENCIAMENTO E PAGAMENTO

ANEXO III

TABELA DE PRAZOS PARA LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS E PAGAMENTO DE IPVA - EXERCÍCIO DE 1996.

DIAMÊSDOVENCI MENTO
DOMARABRMAIJUNJULAGOSETOUT
VENC.DEZEN( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?