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Dec. Est. ES 598-R/01 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 598-R de 01.03.2001

DOE-ES: 02.03.2001

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo V de que trata o art. 203, § 2º, do RICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998, fica substituído pelo que com este se publica.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Janeiro de 2001.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos (...) dias de fevereiro de 2001, 180º da Independência, 113º da República e 467º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA

Governador do Estado

JOÃO LUIZ DE MENEZES TOVAR

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº , DE DE FEVEREIRO DE 2001

ANEXO V

(A que se refere o art. 203, §2º, do RICMS/ES)

RELAÇÃO DOS PRODUTOS, MARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCRO, E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

P R O D U T O SMARGEM DE VALOR AGREGADO, INCLUSIVE LUCROPRAZO DE RECOLHI -

MENTO

INDUSTRIAL, IMPORTADOR OU FABRICANTE

DISTRIBUIDOR

DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE APURAÇÃO( continua ... )

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