IN DRP - RS 4/06 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 4 de 19.01.2006

DOE-RS: 25.01.2006

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da I.ei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo item 2.1, do Capítulo XXXII do Título I. passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.1 -Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicào e quirera). os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

MERCADORIA R$ Arroz beneficiado polido ou parboilizado Tipo l Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg 57,00 29,00 Tipo 2 Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg 56.00 28.50 Tipo 3 Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg 49,50 25,00 Tipo 4 Preço por saco de 60 kg Preço por fardo de 30 kg 43,50 22,00 Tipo 5 Preço por saco de 60 ( continua ... )

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