Port. Sup. Est. Tributação - RJ 272/06 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 272 de 23.01.2006

DOE-RJ: 24.01.2006

Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF nº 6.339/2001.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 3º e 6º da Resolução SEF nº 6.339/01, de 22 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do processo

E-34/071.084/2004,

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluído o medicamento CAELYX, cujo princípio ativo é o cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado, na relação constante da Resolução SEF nº 6.339, de 22 de agosto de 2001, passando seu anexo a vigorar com a seguinte redação:

Aetinomicina Amifostina (nome químico: ETANETIOL, 2- [(3- AMINOPROPIL) AMINO] -, DIHIDROGÊNIO FOSFATO (ESTER)] Aminoglutetimida Anastrozol Azatioprina Bicalutamida Bleomicina, sulfato de Bussulfano Caelyx (cloridrato de doxorrubicina lipossomal peguilado) Carboplatina ( continua ... )

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