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IN DIREC - TO 1/06 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 1 de 23.01.2006

DOE-TO: 24.01.2006

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 01.09 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 003, de 3 de março de 2005 e o mesmo subgrupo na parte do Anexo Único da Instrução Normativa nº 011 de 04 de novembro de 2005, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 24 de janeiro de 2006.

JALES PINHEIRO BARROS,

Diretor da Receita.

ANEXO ÚNICO

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