Port. Sec. Faz. - BA 41/06 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 41 de 20.01.2006
DOE-BA: 21.01.2006
Faz saber o resultado da 8ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o previsto no Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,
FAZ SABER
Art. 1º O resultado da Pontuação referente ao período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2005, por área e faixa de participação, dos concorrentes à Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE - 2ª Fase", integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET-BAHIA, instituído pela Lei nº 7.438, de 18.01.1999 é o constante da relação do anexo único desta portaria.
Art. 2º Qualquer recurso a este resultado deverá ser encaminhado até o dia 27 de janeiro do corrente exercício, à Coordenação de Acompanhamento das Ações Governamentais - CODAG, da Secretaria da Fazenda.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua ( continua ... )
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