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Port. SAT - MS 1.758/06 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.758 de 16.01.2006

DOE-MS: 19.01.2006

Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2006.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 12 do Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação do Decreto nº 10.672, de 22 de fevereiro de 2002, e

CONSIDERANDO a necessidade de divulgar o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2006, para atendimento ao disposto no art. 278 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, na redação da Lei nº 2.403, de 11 de janeiro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido em R$ 1,7072, o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do sul (UAM-MS) para o mês de fevereiro de 2006.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2006.

Campo Grande, 16 de janeiro de 2006.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendência de Administração Tributária ( continua ... )

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