Port. Sec. Faz. - MT 6/06 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 6 de 13.01.2006

DOE-MT: 16.01.2006

(Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pelas Portarias nºs 035/2005 e 163/2005-SEFAZ, que tratam respectivamente, da divulgação de Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense e de suas alterações)

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 75 de 05.04.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pelas Portarias nºs 035/2005 e 163/2005-SEFAZ, de 17/03/2005 e 15/12/2005, respectivamente, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2006.

Marcel de Souza Cursi

Secretário de Estado de Fazenda em Substituição

ANEXO DA PORTARIA Nº 006/2006 - SEFAZ DESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$ COURO Pele verde sem sal KG 362131 3,00 Pele salgado KG 362239 ( continua ... )

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