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Com. CAT 5/06 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 5 de 18.01.2006

DOE-SP: 19.01.2006

Divulga a nova versão do Validador Nacional do Sintegra e comunica a prorrogação do prazo de transmissão dos arquivos digitais referentes aos períodos de julho a dezembro de 2005


O Coordenador da Administração Tributária, considerando o disposto no § 1º do artigo 250 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e no artigo 4º da Portaria CAT-62, de 12-7-2005, que alterou a Portaria CAT-32, de 28-3-96, em especial os registros tipos 85 e 86, obrigatórios para fatos geradores ocorridos a partir de 1º-7-2005, divulga que a versão 5.2.0 do Validador Nacional do Sintegra se encontra disponível para "download", na página do Posto Fiscal Eletrônico, no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Em decorrência dessa nova versão do validador do Sintegra, fica prorrogado para o próximo dia 15 de fevereiro o prazo para a transmissão dos arquivos digitais referentes aos períodos de julho a dezembro de 2005.

Na eventualidade de o contribuinte já haver transmitido os arquivos digitais incompletos, sem os registros tipos 85 ou 86, poderá substituí-los pelo envio de novos arquivos completos, utilizando a "Retificação total de arquivo" (código 2), submetidos agora à nova versão do Validador Nacional Sintegra, no prazo acima ( continua ... )

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