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Circ. SECEX 5/06 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 5 de 17.01.2006

D.O.U.: 18.01.2006

(Torna público o recebimento dos pedidos de alteração dos produtos, que menciona)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO
8419.89.99 Autoclave gravitacional, pulsante, rápido, com sistema de cassete (5 litros/1,5kg de instrumentos), quatro ciclos de esterelização, secagem e impressora, modelo ROTOMAT RSC 4/1100 C/ROTOMATRONIC, descarregamento (8 gaiolas c/carrinhos de transporte e 20 prateleiras/divisões de inserção p/gaiolas) RETROTEC.
8437.80.90 Máquina cortadora de pimentões, capacidade 1.300kg/hora, função: corte em fatias de pimentões vermelhos (paprika) necessário para secagem.
( continua ... )

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