x
x
x
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 2/06 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 2 de 16.01.2006

D.O.U.: 17.01.2006

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, considerando o disposto na cláusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, de 16 de dezembro de 2005, divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, com base nas informações encaminhadas pelas unidades da Federação signatárias do mencionado protocolo, para aplicação a partir do dia 1º de fevereiro de 2006.

O presente ato não se aplica às operações com os produtos nominados, originários ou destinados ao Estado do Piauí.

ProdutoPreço Referência (Kg)
Massas Alimentícias Granoduro R$ 2,50
Comum R$ 1,40
Sêmola R$ 1,60
Biscoitos e BolachasCream Cracker R$ 2,30
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?