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Dec. DF 26.526/06 - Dec. - Decreto do Distrito Federal nº 26.526 de 13.01.2006

DO-DF: 16.01.2006

Altera o item 121 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (113ª alteração).


O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e, tendo em vista os Convênios ICMS 118/02, de 20 de setembro de 2002; 73/05, de 1º de julho de 2005 e 103/05 e 115/05, ambos de 30 de setembro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º O item 121 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Anexo I ao Decreto nº 18.955, De 22 de dezembro de 1997"

Caderno I

Isenções

(Operações ou Prestações a que se refere o art. 6º deste Regulamento)

ITEM/ SUBITEMDISCRIMINAÇÃOCONVÊNIOEFICÁCIA
(...)(...)(...)( continua ... )

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