Decreto do Distrito Federal n� 26.526 de 13.01.2006 (Altera o item 121 do Caderno I do Anexo I do Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o

Dec. DF 26.526/06 - Dec. - Decreto do Distrito Federal n� 26.526 de 13.01.2006

DO-DF: 16.01.2006
Altera o item 121 do Caderno I do Anexo I do Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o - ICMS (113� altera��o).

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribui��es que lhe confere o artigo 100, inciso VII da Lei Org�nica do Distrito Federal e, tendo em vista os Conv�nios ICMS 118/02, de 20 de setembro de 2002; 73/05, de 1� de julho de 2005 e 103/05 e 115/05, ambos de 30 de setembro de 2005,
DECRETA:
Art. 1� O item 121 do Caderno I do Anexo I do Decreto n� 18.955, de 22 de dezembro de 1997, passa a vigorar com as seguintes altera��es:
"Anexo I ao Decreto n� 18.955, De 22 de dezembro de 1997"
Caderno I
Isen��es
(Opera��es ou Presta��es a que se refere o art. 6� deste Regulamento)

ITEM/ SUBITEM DISCRIMINA��O CONV�NIO EFIC�CIA
(...) (...) (...) ( continua ... )

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