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Com. DAT - Santos/SP 1/06 - Com. - Comunicado DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SANTOS - DAT - Santos/SP nº 1 de 12.01.2006

DOM-Santos: 12.01.2006

Divulga os valores atualizados das Taxas previstas no artigo 160 do C.T.M., em face do que dispõe a Lei Complementar nº 555, de 29/12/2005, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006:


( continua ... )
TAXA DE INSPEÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOSR$
1. VISTORIA ADMINISTRATIVA164,21
2. VISTORIA DE ESTABELECIMENTOS OU LOCAIS ONDE SE REALIZEM DIVERSÕES PÚBLICAS164,21
3. TAXAS DE CEMITÉRIOS:
I - CEMITÉRIO DO PAQUETÁ:
SEPULTAMENTOS14,28
EXUMAÇÃO DE DESPOJOS10,00
COLOCAÇÃO DE DESPOJOS10,00
PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO, POR PERÍODO DE CINCO ANOS:
a) MENOR, EM CARNEIRO NO SOLO, CADA PERÍODO107,10

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