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Port. SARE - AL 4/06 - Port. - Portaria SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 4 de 10.01.2006

DOE-AL: 11.01.2006

Obs.: Rep. DOE de 12.01.06

Altera o Anexo Único da Portaria SARE nº 22, de 01 de fevereiro de 2005, incluindo produtos fabricados pela empresa Cervejaria Belco S.A com suas respectivas base de cálculo, para fins de substituição tributária do ICMS, nas operações com chopes em embalagens pet de 1,5 litros.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte

PORTARIA:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SARE nº 22, de 01 de fevereiro de 2005, passa a vigorar acrescido dos seguintes itens:

"PAUTA DE BEBIDAS - ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SARE Nº 022/2005

(...)

CERVEJAS

(...)

CHOPP EM EMBALAGEM PET DE 1,5 LITROS

Belco Chopp Claro Pilsen5,80
Belco Chopp Escuro Pilsen5,80

(...)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 10 de janeiro de 2006.

MARCOS ANTÔNIO GARCIA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ( continua ... )

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