IN DRP - RS 1/06 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 1 de 05.01.2006

DOE-RS: 06.01.2006

Obs.: Ret. DOE de 10.01.2006

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)

O DIRETOR RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2006.

Luiz Antônio Bins Diretor do Departamento da Receita

Porto Alegre, 05 de janeiro de 2006.

APÊNDICE II
CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL FOR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2006

Figura ( continua ... )

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