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IN DRP - RS 1/06 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 1 de 05.01.2006

DOE-RS: 06.01.2006

Obs.: Ret. DOE de 10.01.2006

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


O DIRETOR RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2006.

Luiz Antônio Bins Diretor do Departamento da Receita

Porto Alegre, 05 de janeiro de 2006.

APÊNDICE II
CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL FOR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2006

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Figura ( continua ... )

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