x
x
x
Com. CEF S/N/06 - Com. - Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 10.01.2006

D.O.U.: 10.01.2006

(Fixa coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS)


A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/01/2006 a 09/02/2006.

Estão disponíveis as seguintes informações:

1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:

- JAM mensal

- JAM acumulado

2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/01/2006, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/12/2005, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/12/2005 a 09/01/2006:

( continua ... )
(3% a.a.) 0,004740conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
(4% a.a.) 0,005550conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;
(5% a.a.) 0,006352conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?