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Pauta GFCRE - RO 1/06 - Pauta - Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 1 de 05.01.2006

DOE-RO: 05.01.2006

(Divulga valores para fins de recolhimento de ICMS nas operações comerciais com produtos de pecuária)


A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Art. 26 do Decreto nº 8.321 de 30/04/98, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Fazenda, referentes aos valores efetivamente utilizados nesta data, nas operações de saídas de produtos relacionados,

DETERMINA, que a partir de 0 (zero) hora do dia 09 (nove) de janeiro de 2.006, sejam observados para fins de recolhimento do ICMS, nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra - indicados:

PRODUTOSGRUPO
PECUÁRIA02

Porto Velho(RO), 05 de janeiro de 2006.

Francisco João Motta

Coordenador da Receita Estadual Substituto

CRE/SEFIN

GRUPO 02PECUÁRIA
02.01GADO BOVINO( continua ... )

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