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IN SIAT - BA 2/06 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 2 de 03.01.2006

DOE-BA: 04.01.2006

(Fixa base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso VII, § 2º, inciso I, alínea c, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte instrução:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
11. SUCATAS
11.02 - BateriaKg0,50
11.03 - BronzeKg3,50
11.05 - CobreKg6,50
11.09 - AlumínioKg3,50
11.15 - MetalKg( continua ... )

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