IN SIAT - BA 2/06 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 2 de 03.01.2006

DOE-BA: 04.01.2006

(Fixa base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona)

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso VII, § 2º, inciso I, alínea c, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte instrução:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR EM R$ 11. SUCATAS 11.02 - Bateria Kg 0,50 11.03 - Bronze Kg 3,50 11.05 - Cobre Kg 6,50 11.09 - Alumínio Kg 3,50 11.15 - Metal Kg ( continua ... )

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