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Com. DIR. ARRECADAÇÃO 1/06 - Com. - Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO nº 1 de 02.01.2006

DOE-SP: 04.01.2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2006 para os débitos de ICMS e ITCMD


O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei nº 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -APLICÁVEIS ATÉ 31.01.2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-01/06

MÊS/ANO DO VENCIMENTO1997199819992000200120022003200420052006
JANEIRO1,5181,39811,26631,04330,88330,71990,53890,33430,18180,0100
FEVEREIRO1,5081( continua ... )

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