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C-Circ. BACEN 3.221/06 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.221 de 02.01.2006

D.O.U.: 04.01.2006

Revoga normas e disposições regulamentares editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei 10.303, de 2001, ou sem função.


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 1º da Circular nº 3.718 de 11.09.2014.

Tendo em vista a competência atribuída à Comissão de Valores Mobiliários, por força da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, relativamente à edição de normas sobre os fundos de investimento, bem como o disposto na Resolução 3.334, de 22 de dezembro de 2005, e na Circular 3.304, de 28 de dezembro de 2005, ficam revogados:

I - as Cartas-Circulares 2.208, de 26 de agosto de 1991, 2.564, de 28 de julho de 1995, 2.583, de 21 de setembro de 1995, 2.693, de 21 de outubro de 1996, 2.694, de 28 de outubro de 1996, 2.736, de 19 de maio de 1997, 2.946, de 1º de dezembro de 2000, e 2.950, de 10 de janeiro de 2001;

II - os Comunicados 4.800, de 28 de setembro de 1995, 4.819 de 5 de outubro de 1995, 4.820, de 6 de outubro de 1995, 4.832, de 17 de outubro de 1995, 4.861, de 30 de outubro de 1995, 4.880, de 14 de novembro de 1995, 4.933, de 20 de dezembro de 1995, 5.490, de 5 de fevereiro de 1997, 6.042, de 18 de fevereiro de 1998, 6.602, de 11 de fevereiro de 1999, 6.840, de 13 de julho de 1999, 6.894, de 10 de agosto de 1999, 7.016, de 26 de outubro de 1999, e 7.056, de 16 de novembro de 1999.

AMARO LUIZ DE OLIVEIRA ( continua ... )

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