x
x
x
Port. Sec. Faz. - MT 163/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 163 de 27.12.2005

DOE-MT: 27.12.2005

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ.


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 75 de 05.04.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

Considerando os preços no mercado, obtidos conforme coleta,

RESOLVE :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 035/2005-SEFAZ, de 17/03/2005, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do décimo dia após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 15 de dezembro de 2005.

Waldir Júlio Teis

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 163/2005 - SEFAZ

 
Ver alterações dadas a este Anexo pela Portaria nº 6 de 13.01.2006.

DESCRIÇÃOUNCÓDIGO( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?