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Port. SMT/Natal - RN 122/05 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SMT/Natal - RN nº 122 de 26.12.2005

DOM-Natal: 28.12.2005

(Divulga o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e da Contribuição de Iluminação Pública (COSIP)).


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE ,

Art. 1º Aprovar o calendário de vencimentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, Taxa de Limpeza Pública TLP e Contribuição de Iluminação Pública COSIP incidente sobre unidade imobiliária não edificada, referentes ao exercício de 2006 (dois mil e seis), na forma prevista no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Maria Gorete de Araujo Cavalcanti

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

ANEXO ÚNICO

GRUPO I

As unidades imobiliárias que não possuam créditos tributários da mesma natureza vencidos ou parcelados até 31.12.2005, das seguintes zonas fiscais: 001-Santos Reis, 002-Rocas, 004-Petrópolis, 005-Mãe Luiza, 006-Cidade Alta, 007-Tirol, 008-Lagoa Seca, 009-Barro Vermelho, 010-Alecrim, 011-São José, 012-Quintas, 013-Bairro Nordeste, 014-Bom Pastor, 015-Dix-Sept-Rosado, 016-Nazaré, 017-Lagoa Nova, 018-Nova Descoberta, 019-Potilândia, 020-Mirassol, 021-Capim Macio, 022-Neópolis I, 023-Neópolis II, 024-Candelária, 025-Candelária II, 026-Cidade da Esperança, 027-Cidade Nova, 030-Redinha, 031-Conjunto Ponta Negra, 032-Barreira Roxa, 033-Pitimbu, 034-Cidade Satélite, 035-Olho D'água, 036-Nova Natal, 037-Lagoa Azul, 038-Pajussara, 039-Potengi, 040-Santa Catarina, 041-Panatís, 042-Igapó, 043-Loteamento Vale Dourado, 044-Aliança, 045- Ponta Negra, 046-Soledade II, 047-Felipe Camarão, 048- Guarapes, 049-Reforma e 050-Planalto.

( continua ... )

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