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Port. SIT 143/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 143 de 28.12.2005

D.O.U.: 29.12.2005

Altera no "Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração" as ementas referentes à Norma Regulamentadora Nº 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade - NR 10.


O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO SUBSTITUTO, no exercício de sua competência regimental, prevista no art. 1º, inciso XIII do anexo VI da Portaria/GM nº 483, de 15 de setembro de 2004, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas no "Ementário - Elementos para lavratura de autos de infração", aprovado pela Portaria nº 32, de 22 de novembro de 2002, publicada no D.O.U. de 25 de novembro de 2002, Seção I, página 85, as ementas referentes à Norma Regulamentadora Nº 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade- NR 10, conforme anexo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO SOARES DE OLIVEIRA

Obs.: Anexo publicado no DOU de ( continua ... )

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