Port. Sec. Faz. - BA 814/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - BA nº 814 de 27.12.2005

DOE-BA: 28.12.2005

Altera o Anexo único da Portaria nº 101/05, para incluir e alterar códigos da NCM e para convalidar os atos praticados relativos a eles.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Art. 1º Ficam incluídos ao Anexo único da Portaria nº 101, de 02 de março de 2005, os seguintes itens:

NCM DESCRIÇÃO 4010.39.00 Outras 4202.92.00 Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis 4415.10.00 Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos 7409.90.00 De outras ligas de cobre 8302.10.00 Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as charneiras) 8483.40.90 Outros 8501.31.10 Motores 8529.90.40 De aparelhos da subposição 8526.91 8538.10.00 Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos 8538.90.10 Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

Art. 2º Ficam alterados os códigos NCM dos produtos abaixo relacionados, constantes no Anexo único da ( continua ... )

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Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

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