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Dec. Est. BA 9.739/05 - Dec. - Decreto do Estado da Bahia nº 9.739 de 26.12.2005

DOE-BA: 27.12.2005

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,

DECRETA

Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 9ª Etapa, para o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2006, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de dezembro de 2005.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Albérico Mascarenhas

Secretário da Fazenda

José Antônio Rodrigues Alves

Secretário da Saúde

Eduardo Oliveira Santos

Secretário do Trabalho, Assistência Social e Esporte

Clodoveo Piazza

Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades ( continua ... )

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