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Port. Sec. Faz. - MA 615/05 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 615 de 14.12.2005

DOE-MA: 21.12.2005

(Altera Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos cerveja, chopp, refrigerante, isotônico e energético)


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, dos produtos cerveja, chopp, refrigerante, isotônico e energético conforme descriminados nos anexos I e II

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2006.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 14 DE DEZEMBRO DE 2005.

MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA

Secretária de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO I DA PORTARIA 0615-05/GABIN DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005

Grupo 02 - Bebida (choop e cerveja)

Grupo 02 - bebida Subgrupo 03 = Chopp - Litro

ITEM UND. DISCRIMINAÇÃO VALOR

02.03.01.000 und. Todas Marcas 4,24

Grupo 02 - Bebida Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 02 - 600 ml

ITEM UND. DISCRIMINAÇÃO VALOR

und Antarctica 1,67 02.03.02.001

02.03.02.002 und Bavaria 1,52

und Belco 1,23 02.03.02.003

02.03.02.004 und Bohemia 2,21

02.03.02.005 und Brahma 1,82

02.03.02.006 und Cerpa 1,42

02.03.02.007 und Cintra 1,37

02.03.02.008 und D'ávila 1,50

02.03.02.009 und Germania 1,18

02.03.02.010 und Kaiser 1,51

02.03.02.011 und Kril 1,24

02.03.02.012 und Malta 1,10

02.03.02.013 und Original 2,13

02.03.02.014 und Outras marcas 2,30

02.03.02.015 und Primus 1,65

02.03.02.016 und Santa cerva 1,28

02.03.02.017 und Nova Schin 1,53

02.03.02.018 und Serra malte 1,91

02.03.02.019 und Skol 1,76

02.03.02.020 und Glacial 1,29

02.03.02.021 und Frevo 1,25

Grupo 02 - Bebida Subgrupo 03 = Cerveja Embalagem 03 ( continua ... )

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