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Dec. Est. ES 1.598-R/05 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.598-R de 14.12.2005

DOE-ES: 15.12.2005

Altera o Valor da Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2006.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual, e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei nº 6.556, de 28 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º O Valor da Referência do Tesouro Estadual - VRTE, a vigorar no exercício de 2006, é de R$ 1,6918 (um real e seis mil novecentos e dezoito centésimos de centavos).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 14 de dezembro de 2005, 184º da Independência, 117º da República e 471º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do ( continua ... )

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