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Circ. SECEX 82/05 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 82 de 23.12.2005

D.O.U.: 26.12.2005

(Informa a realização de rodadas negociadoras entre o MERCOSUL e o Conselho de Cooperação do Golfo para subscrição de um Acordo de Livre Comércio)


O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, informa a realização de rodadas negociadoras entre o MERCOSUL e o Conselho de Cooperação do Golfo para subscrição de um Acordo de Livre Comércio.

Assim, de forma a harmonizar os interesses do governo e dos setores produtivos brasileiros, faculta aos interessados a inclusão de produtos na lista de interesse brasileira para obtenção de preferências - desgravação imediata. Os pleitos devem ser apresentados levando-se em conta a possibilidade de reciprocidade de pedidos.

A documentação deverá ser encaminhada, preferencialmente, por Associações ou Entidades de Classe, até o dia 23 de janeiro de 2006, por escrito, por fax, ou por correio eletrônico, ao Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7º Andar, Sala 718, CEP 70056-900, Brasília (DF), fax (61) 2109 7385, telefone (61) 2109-7013, deint@desenvolvimento.gov.br, e possuir as seguintes informações:

1. DADOS DA EMPRESA OU ENTIDADE DE CLASSE

1.1. Nome

1.2. Endereço

1.3. Telefone

1.4. Fax

1.5. Pessoa para contato /e-mail

2. CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO

2.1. Código (preferencialmente em nomenclatura da Arábia Saudita disponível no site www.customs.gov.as)

2.2. Descrição

2.3. Possíveis entraves na comercialização do produto no mercado pretendido

2.4. Requisito Específico de Origem, quando necessário

2.7. As informações devem estar em EXCEL sempre que envolver mais de 10 itens

2.7.1. Os Códigos devem estar sem pontos e espaços entre eles

2.7.2. Cada item deve ser apresentado apenas uma vez

FÁBIO MARTINS ( continua ... )

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