x
x
x
ADE CORAT 78/05 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORAT nº 78 de 22.12.2005

D.O.U.: 23.12.2005

Torna fora de uso os códigos de receita que especifica.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004, alterada pela Instrução Normativa SRF nº 539, de 25 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Tornar fora de uso os códigos de receita 6875, 6883, 8726, 8754, 8770, 8835 e 8848.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor em 1º de janeiro de 2006.

CARLOS HENRIQUE DE FREITAS ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?