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IN SIAT - BA 70/05 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 70 de 19.12.2005

DOE-BA: 21.12.2005

(Fixa base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto que menciona)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - Fixa base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto abaixo, nas operações internas e interestaduais, conforme indicado a seguir:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
99. OUTROS
99.38 - Látex de borracha natural (Látice vegetal ou Cernambi a granel)Kg1,90

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos 5 (cinco) dias após essa data.

GAB/SAT, 19 dezembro de 2005

EUDALDO ALMEIDA DE JESUS

Superintendente de Administração ( continua ... )

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